| Projeto: |
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PL 585 10/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0585-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD PARA DESENVOLVER ESTÁGIO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E TELETRABALHO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CURSO DE GRADUACAO / DISTANCIA / EMPREGO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO SUPERIOR / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTAGIO A DISTANCIA / ESTUDANTE / NORMAS / PANDEMIA / PMSP / PRESENCA / RENDA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TELETRABALHO / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PRESID | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 25/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |